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21/06/2018
Reunião de diretoria teve a presença do Subsecretário da Receita Estadual
Nesta quarta-feira, 20 de junho, esteve presente na sede do Sindiatacadistas, em reunião de diretoria, o Subsecretário da Receita Estadual Sr. Mario Luis Wunderlich dos Santos com seus assessores. Foram debatidos assuntos referentes ao Programa Compensa RS e o Futuro da Substituição Tributária no RS frente à decisão do STF.
O Subsecretário esclareceu questões relativas ao Programa Compensa RS, iniciativa do governo do estado que tem por finalidade a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado. Conforme o secretário, o Compensa - RS é uma oportunidade para as pessoas físicas e jurídicas quitarem ou abaterem suas dívidas, de natureza tributária ou de outra natureza, por meio do encontro de contas entre os valores devidos e os valores que lhe são devidos pelos entes públicos (precatórios). Para o Estado, a iniciativa possibilita o ingresso de recursos nos cofres públicos e reduz o estoque de precatórios vencidos, que precisa zerar, por obrigação constitucional, até o ano de 2024.
Em relação ao Futuro da Substituição Tributária no RS frente à decisão do STF, o Secretário argumentou que a Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul estuda alternativas para atender as especificações do Supremo Tribunal Federal que, ao julgar o Recurso Extraordinário, decidiu que o contribuinte deve receber a diferença do imposto nos casos em que o valor de venda do produto for menor que o presumido. Aqui no estado a Fazenda entende esta posição, mas contrapõe que o inverso deve ser também regulamentado, ou seja, se o valor de venda for maior deverá ser feito complementação do valor do imposto anteriormente recolhido.
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